DEFINIÇÕES E TERMOS DE USO:
1 - Definições Gerais
Portal
Oportal é definido como o site web Liberadas.club, onde é oferecido espaço publicitário para anunciantes divulgarem seus serviços a visitantes
Visitantes
Pessoa que acessa, por livre e espontânea vontade, os conteúdos publicitários disponibilizados pelas anunciantes. Ao acessar o portal, o visitante declara ser maior de 18 anos, estar ciente de que o conteúdo é destinado exclusivamente a maiores de idade e assume inteira responsabilidade por qualquer uso indevido dos materiais disponibilizados.
O contato entre visitante e anunciante é feito diretamente pelo telefone informado no anúncio, sem intermediação ou conhecimento do portal. Todas as negociações e contratações são de inteira responsabilidade das partes envolvidas.
Anunciantes
Pessoa física que, por vontade própria, realiza cadastro no portal para divulgar seus serviços. A anunciante é exclusivamente responsável pela veracidade das informações e materiais fornecidos, bem como pela regularidade dos serviços oferecidos.
Dados
Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), são considerados dados pessoais todas as informações fornecidas pelas anunciantes durante o cadastro e utilizadas pelo portal para fins de armazenamento, processamento e garantia de conformidade legal. Esses dados não serão compartilhados com terceiros, exceto mediante solicitação de órgãos competentes.
2 - Condições de Uso do Portal
Visitantes
Devem ser maiores de 18 anos.
- Assumem responsabilidade por qualquer uso indevido dos materiais disponibilizados.
- Todo contato com anunciantes é realizado diretamente e sem intermediação do portal.
Anunciantes
- Declaram ser maiores de 18 anos e fornecem documentação comprobatória.
- Assumem total responsabilidade pela veracidade das informações e dos materiais publicados.
- Autorizam a publicação de seus materiais fotográficos, vídeos, e informações profissionais para divulgação no portal e em suas mídias associadas.
Restrições e Responsabilidades
- O portal não é intermediário,fornecedor, empregador ou agente das anunciantes.
- Negociações, pagamentos e outros acordos entre visitantes e anunciantes são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
- O portal reserva-se ao direito de solicitar atualizações cadastrais ou suspender o cadastro caso detecte irregularidades.
3 - Cadastro de Anunciantes
Para realizar o cadastro, a anunciante deverá:
- Ser maior de 18 anos.
- Fornecer os seguintes dados pessoais:
- Nome completo.
- CPF.
- Documento com foto frente e verso, acompanhada de foto segurando o documento ao lado do rosto.
- Telefone e e-mail para contato.
A anunciante é a única responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Caso sejam constatadas informações falsas ou irregulares, o anúncio será removido sem reembolso dos valores pagos.
4 - Uso de Dados
Ao aceitar os termos de uso, a anunciante autoriza expressamente o armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pelo portal, que não serão compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal. Os dados cadastrados têm como finalidade principal a habilitação do anúncio e a manutenção da regularidade do portal.
5 - Responsabilidades da Anunciante
- Garantir a segurança de sua senha e login,não os compartilhando com terceiros.
- Utilizar o portal exclusivamente para fins publicitários, abstendo-se de inserir conteúdos ilegais, ofensivos ou inadequados.
- Remover seu anúncio pelo painel de controle, caso deseje, sem direito a reembolso.
6 - Direitos do Portal
O portal reserva-se ao direito de:
- Suspender ou remover anunciantes que descumprirem os termos.
- Solicitar documentação adicional para confirmação de dados cadastrais.
- Requerer atualização de cadastro a qualquer momento.
- Modificar ou atualizar os termos de uso, com notificação prévia.
7 - Disposições Finais
O portal atua exclusivamente como plataforma de divulgação publicitária e não participa de qualquer negociação ou contrato entre visitantes e anunciantes.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, as partes deverão entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.